Em 8 de dezembro de 2022, o Tribunal Distrital de Gwangju na Coreia do Sul vai realizar uma audiência sobre o caso envolvendo o irmão Hye-min Kim. Hye-min é o primeiro objetor de consciência a recusar o serviço civil alternativo do país por causa da natureza punitiva desse serviço. Ele pode pegar até 36 meses de prisão e também passar a ter uma ficha criminal.

O serviço civil alternativo na Coreia do Sul dura 36 meses e é um dos mais longos do mundo. Sua duração é duas vezes maior que o período de serviço militar ativo. Nesses três anos, os objetores de consciência ficam detidos em dormitórios localizados em penitenciárias, como se estivessem em prisão domiciliar, e ficam sob sérias restrições. Então, em vez de ser uma alternativa real ao serviço militar, especialistas internacionais classificam o serviço civil alternativo da Coreia do Sul como “punição alternativa”. a

Em 28 de junho de 2018, numa decisão histórica, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul reconheceu que a Constituição coreana protege os direitos de objetores de consciência e alertou os legisladores que definiriam o serviço civil alternativo: “Se a duração ou severidade do serviço alternativo for excessiva a ponto de objetores de consciência considerarem difícil prestar esse serviço, isso iria contra o objetivo do serviço alternativo ou o reduziria a uma mera forma de punição, resultando em violações de outros direitos fundamentais.”

O padrão internacional para o serviço alternativo foi estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU numa resolução de 1998. Os países que têm serviço militar obrigatório foram lembrados que devem providenciar para os objetores de consciência serviços que sejam “de interesse público e não de natureza punitiva”.

Não é a primeira vez que Hye-min enfrenta acusações criminais. Em setembro de 2020, ele foi absolvido pela Suprema Corte da Coreia do Sul como objetor de consciência ao serviço militar. Semanas depois, ele fez a solicitação para realizar serviço civil alternativo. Hye-min precisou esperar até 7 de fevereiro de 2022 para ser chamado para prestar o serviço. Mas, depois de analisar com cuidado a forma punitiva do programa atual de serviço alternativo, ele decidiu respeitosamente recusá-lo.

Se o tribunal decidir a favor de Hye-min, isso poderia levar o governo a reestruturar o programa de serviço civil alternativo para atender aos padrões internacionais. Essa mudança seria muito boa não só para os nossos irmãos na Coreia do Sul e suas famílias, mas para a sociedade coreana como um todo. Nesse meio-tempo, oramos para que todos os afetados por essa questão continuem confiando que Jeová vai ajudá-los a “perseverar plenamente com paciência e alegria”. — Colossenses 1:11.